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O Escritório Santos & Magalhães Advogados foi fundado em agosto de 2018, com sede em Goiânia (GO), atendendo também toda a região metropolitana. O nosso principal objetivo é o apontamento de soluções jurídicas adequadas ao perfil de cada cliente nas mais diversas áreas do Direito. Fornecemos orientações de maneira preventiva e contenciosa, sempre de forma clara, objetiva e inovadora em todas as justiças e instâncias.
A aposentadoria por tempo de contribuição é um dos principais tipos de aposentadoria do INSS. Para ter direito a ela, o segurado deve ter um tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Vale lembrar que a reforma da Previdência de 2019 alterou as regras, e agora também é exigida uma idade mínima, dependendo da regra de transição em que o segurado se encaixa.
O BPC/LOAS (Benefício Assistencial) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS. O benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar (por pessoa) e não tenham meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, pago mensalmente pelo INSS ao segurado que, devido a um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferente de outros benefícios, ele não substitui a renda do trabalhador, permitindo que ele continue trabalhando e recebendo o salário junto com o auxílio.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à segurada do INSS por um período de até 120 dias. Ele é concedido em casos de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.
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